Legislativo aprova apoio a docentes para validação de diplomas do IESDE/Vizivali
Moção, de autoria do vereador Gessani da Silva, foi aprovada ontem em sessão ordinária
Professores pedem a validação dos diplomas do curso superior promovido pela Vizivali
Nelson Figueira - Reportagem
Iniciada em 2005, a luta de mais de 30 mil professores — 1,2 mil apenas em Foz do Iguaçu — para terem validados os diplomas do curso superior promovido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali, de Dois Vizinhos, sudoeste do Estado), em conjunto com empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (IESDE), ganhou ontem o apoio do Legislativo iguaçuense. Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram a moção de apoio, encabeçada pelo vereador Gessani da Silva (PP), que se configura em instrumento de força política para a resolução da questão.
Devido ao risco iminente de perda de emprego, remuneração e da impossibilidade de assumirem vagas por meio de concurso público, dezenas de professores lotaram ontem o plenário da Casa de Leis, em mais uma ação para obter apoio de detentores de cargos eletivos. Como lembraram, a questão, que parecia resolvida pela aprovação da Lei Estadual 16.109/09, continua sem solução desde o ingresso, por parte do governador Roberto Requião, da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de tutela.
Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto que originou a lei, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT) acabou sendo vetado pelo governador. De volta à Casa, o veto foi derrubado por unanimidade, no início de maio, o que resultou no ingresso da ação no Supremo Tribunal Federal. A lei questionada determina que a Universidade do Centro Oeste (Unicentro) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) procedam os registros dos certificados.
Adiamento
De acordo com a educadora infantil Margareth Aparecida Vieira, membro da comissão municipal de luta pela validação, os docentes que concluíram o curso pelo IESDE/Vizivali estão "numa situação". "Tínhamos conseguido um avanço nas negociações, no que diz respeito à lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Mas infelizmente fomos surpreendidos com a derrubada pela ADIN, pois esta protelou uma decisão. Temos até um documento que nos foi passado em que a UEPG, que havia concordado em validar nosso diploma. Mas com a ADIN isso não ocorreu", lamentou a professora.
Diante disso, a decisão dos professores é a de seguir com as mobilizações, solicitando apoio a detentores de cargos eletivos, como deputados e vereadores. "Como estamos fazendo hoje (ontem) em Foz. Buscamos uma solução, pois existem professores correndo sérios riscos de perder seus empregos. No momento não encontramos nenhuma solução porque um acusa o outro. É o Conselho Estadual de Educação dizendo que não podia (ter sido feito o curso), mas isso deveria ter sido dito antes de a turma conclui-lo. O que não ocorreu", protestou.
Com o adiamento da vigência de Lei 16.109/09, a professora lembra que os maiores prejudicados serão os professores. Como informou, muitos aguardam a convocação para assumir vagas obtidas por meio de concursos públicos e, diante da indefinição, correm risco de perdê-la. Situação semelhante sofrem os que já estão empregados e podem perder sua fonte de renda.
Força política
De acordo com o vereador Gessani da Silva, autor da moção de apoio, sua iniciativa é uma forma de obter força política, mostrando que existe um contingente que foi injustiçado. "O governador entrou com a ação (ADIN). Agora, como essa instituição (IESDE/Vizivali) sobreviveu tantos anos e só agora foi questionada?", argumentou.
Para ele, há casos graves em que docentes, servidores públicos, obtiveram ascensão profissional e passaram a ser remunerados a mais por isso. No entanto, há o risco de o Ministério Público entender que, com a não validação de seus diplomas, o dinheiro deva ser devolvido. "Como ficará?", alertou. Conforme o vereador, devem ser apuradas as responsabilidades, uma vez que existe uma instituição, o IESDE/Vizivali, e o Estado, representado pelo Conselho Estadual de Educação, que deveria ter analisado o curso antes de sua implantação. "As pessoas pagaram, doaram seu tempo. Então temos de questionar e dar apoio sim. Alguém tem de responder: a instituição ou o Estado. O povo não pode pagar por isso".
Ontem, a comissão de docentes de Foz, juntamente com as de demais municípios, se reuniria com a direção da Vizivali, em Dois Vizinho, às 19 horas.
Veja como surgiu o problema
* Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação fixou que docentes, principalmente da educação infantil, deveriam obter diplomas de nível superior até o final de 2007;
* Para isso, em 2002, o Conselho Estadual de Educação instituiu o Programa Especial de Capacitação para a Docência nos anos iniciais e autorizou a Vizivali a promover a capacitação em parceria com o Iesde;
* Em 2005, a Universidade Federal do Paraná solicitou um parecer ao Conselho Estadual de Educação para validar os diplomas expedidos pelas instituições.;
* Em 2007, o CEE condicionou a certificação apenas aos alunos que comprovassem vínculo empregatício na época da matrícula;
* No mesmo ano, o Conselho Nacional de Educação questionou a competência do CEE em credenciar e autorizar instituições de ensino a ministrar o programa;
* Em 2009, a AL aprova lei autorizando a UEPG e a Unicentro a validar os diplomas;
* Requião ingressa com ADIN contra a lei.
Moção, de autoria do vereador Gessani da Silva, foi aprovada ontem em sessão ordinária
Professores pedem a validação dos diplomas do curso superior promovido pela Vizivali
Nelson Figueira - Reportagem
Iniciada em 2005, a luta de mais de 30 mil professores — 1,2 mil apenas em Foz do Iguaçu — para terem validados os diplomas do curso superior promovido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali, de Dois Vizinhos, sudoeste do Estado), em conjunto com empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (IESDE), ganhou ontem o apoio do Legislativo iguaçuense. Em sessão ordinária, os vereadores aprovaram a moção de apoio, encabeçada pelo vereador Gessani da Silva (PP), que se configura em instrumento de força política para a resolução da questão.
Devido ao risco iminente de perda de emprego, remuneração e da impossibilidade de assumirem vagas por meio de concurso público, dezenas de professores lotaram ontem o plenário da Casa de Leis, em mais uma ação para obter apoio de detentores de cargos eletivos. Como lembraram, a questão, que parecia resolvida pela aprovação da Lei Estadual 16.109/09, continua sem solução desde o ingresso, por parte do governador Roberto Requião, da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de tutela.
Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto que originou a lei, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT) acabou sendo vetado pelo governador. De volta à Casa, o veto foi derrubado por unanimidade, no início de maio, o que resultou no ingresso da ação no Supremo Tribunal Federal. A lei questionada determina que a Universidade do Centro Oeste (Unicentro) e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) procedam os registros dos certificados.
Adiamento
De acordo com a educadora infantil Margareth Aparecida Vieira, membro da comissão municipal de luta pela validação, os docentes que concluíram o curso pelo IESDE/Vizivali estão "numa situação". "Tínhamos conseguido um avanço nas negociações, no que diz respeito à lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Mas infelizmente fomos surpreendidos com a derrubada pela ADIN, pois esta protelou uma decisão. Temos até um documento que nos foi passado em que a UEPG, que havia concordado em validar nosso diploma. Mas com a ADIN isso não ocorreu", lamentou a professora.
Diante disso, a decisão dos professores é a de seguir com as mobilizações, solicitando apoio a detentores de cargos eletivos, como deputados e vereadores. "Como estamos fazendo hoje (ontem) em Foz. Buscamos uma solução, pois existem professores correndo sérios riscos de perder seus empregos. No momento não encontramos nenhuma solução porque um acusa o outro. É o Conselho Estadual de Educação dizendo que não podia (ter sido feito o curso), mas isso deveria ter sido dito antes de a turma conclui-lo. O que não ocorreu", protestou.
Com o adiamento da vigência de Lei 16.109/09, a professora lembra que os maiores prejudicados serão os professores. Como informou, muitos aguardam a convocação para assumir vagas obtidas por meio de concursos públicos e, diante da indefinição, correm risco de perdê-la. Situação semelhante sofrem os que já estão empregados e podem perder sua fonte de renda.
Força política
De acordo com o vereador Gessani da Silva, autor da moção de apoio, sua iniciativa é uma forma de obter força política, mostrando que existe um contingente que foi injustiçado. "O governador entrou com a ação (ADIN). Agora, como essa instituição (IESDE/Vizivali) sobreviveu tantos anos e só agora foi questionada?", argumentou.
Para ele, há casos graves em que docentes, servidores públicos, obtiveram ascensão profissional e passaram a ser remunerados a mais por isso. No entanto, há o risco de o Ministério Público entender que, com a não validação de seus diplomas, o dinheiro deva ser devolvido. "Como ficará?", alertou. Conforme o vereador, devem ser apuradas as responsabilidades, uma vez que existe uma instituição, o IESDE/Vizivali, e o Estado, representado pelo Conselho Estadual de Educação, que deveria ter analisado o curso antes de sua implantação. "As pessoas pagaram, doaram seu tempo. Então temos de questionar e dar apoio sim. Alguém tem de responder: a instituição ou o Estado. O povo não pode pagar por isso".
Ontem, a comissão de docentes de Foz, juntamente com as de demais municípios, se reuniria com a direção da Vizivali, em Dois Vizinho, às 19 horas.
Veja como surgiu o problema
* Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação fixou que docentes, principalmente da educação infantil, deveriam obter diplomas de nível superior até o final de 2007;
* Para isso, em 2002, o Conselho Estadual de Educação instituiu o Programa Especial de Capacitação para a Docência nos anos iniciais e autorizou a Vizivali a promover a capacitação em parceria com o Iesde;
* Em 2005, a Universidade Federal do Paraná solicitou um parecer ao Conselho Estadual de Educação para validar os diplomas expedidos pelas instituições.;
* Em 2007, o CEE condicionou a certificação apenas aos alunos que comprovassem vínculo empregatício na época da matrícula;
* No mesmo ano, o Conselho Nacional de Educação questionou a competência do CEE em credenciar e autorizar instituições de ensino a ministrar o programa;
* Em 2009, a AL aprova lei autorizando a UEPG e a Unicentro a validar os diplomas;
* Requião ingressa com ADIN contra a lei.
